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Argentino pode morar no Brasil? Residência Mercosul em 2026

André BarrosAndré Barros · CRECI-RN 663108/11/2026 · Falar no WhatsAppFoto: Top Brasil Imóveis

Como argentinos e uruguaios conseguem residência no Brasil pelo Acordo do Mercosul: documentos, prazo de 2 anos, residência definitiva e Gostoso.

Por que tanto argentino olha pro Nordeste?

Segundo a ABIH-RN, citada pelo AgoraRN em julho de 2026, os argentinos foram cerca de 76% dos turistas estrangeiros do Rio Grande do Norte de janeiro a maio deste ano. Natal tem voo direto pra Buenos Aires, e a LATAM soma uma temporada extra de 15/12/2026 a 28/02/2027. Pra quem conhece o vento, Gostoso já é nome conhecido: a cidade fica a uns 100 km de Natal e é um dos principais pontos de kite do país.

Muitos desses visitantes começam a perguntar a mesma coisa depois da segunda ou terceira viagem: dá pra morar aqui? Pra argentino e uruguaio, a resposta é mais simples do que para quase qualquer outro estrangeiro.

O que é o Acordo de Residência do Mercosul?

É um tratado entre os países do Mercosul e associados. No Brasil, ele foi promulgado pelo Decreto 6.975/2009 e vale pra Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. Pelo artigo 4º, o nacional desses países pode obter residência temporária de até dois anos apresentando documentos básicos, sem precisar de oferta de emprego, investimento ou renda mínima nessa etapa.

O Ministério da Justiça informou em outubro de 2024 que, de janeiro de 2023 a agosto de 2024, foram concedidos 63.071 vistos temporários pelo acordo do Mercosul. Ou seja, é um caminho usado e conhecido pela Polícia Federal.

Que documentos o argentino precisa?

O artigo 4º do decreto lista: passaporte válido, carteira de identidade ou certidão de nacionalidade; certidão de nascimento e comprovante de estado civil; certidão de antecedentes judiciais e penais do país de origem ou de onde morou nos cinco anos anteriores; declaração de ausência de antecedentes internacionais; e o pagamento da taxa. Quem já está no Brasil também apresenta a certidão de antecedentes daqui.

Na prática, o pedido começa no site da Polícia Federal, que gera o requerimento e o número pra agendar o atendimento. As taxas de autorização de residência e de emissão da carteira de registro migratório são pagas por GRU, com valor atualizado pela PF. Documento estrangeiro pode precisar de legalização ou apostila; a PF explica as regras na página de dúvidas frequentes.

EtapaO que acontecePrazo ou condição
1. Residência temporáriaPedido na Polícia Federal com os documentos do artigo 4ºAté 2 anos
2. Carteira de Registro MigratórioEmitida depois do atendimento na PFTaxa paga por GRU
3. Pedido da residência definitivaNovo pedido com a residência temporária, documento e antecedentes no Brasil90 dias antes do vencimento
4. Comprovar meios de vidaProva de meios de vida lícitos pra você e a famíliaExigida na etapa definitiva
Fonte: Decreto 6.975/2009, artigos 4º e 5º, e Ministério da Justiça (25/10/2024). Valores de taxa: página da Polícia Federal.

Como passar da residência temporária pra definitiva?

O artigo 5º do decreto diz que a residência temporária pode virar permanente se o pedido for feito 90 dias antes do vencimento. Os documentos são a própria residência temporária, documento de identidade, certidão de antecedentes no Brasil e a comprovação de meios de vida lícitos. É nessa etapa que renda ou patrimônio entram na conversa.

Quem tem imóvel no Brasil e renda de aluguel ou aposentadoria costuma ter mais facilidade pra mostrar meios de vida, mas isso não substitui o que a Polícia Federal pedir no seu caso. Um advogado de imigração resolve as dúvidas de documentação em uma conversa.

Que erros fazem o pedido voltar?

Certidão vencida é o tropeço mais comum. O checklist do pedido Mercosul publicado pela UFRGS informa que as certidões precisam ter sido emitidas até 90 dias antes do requerimento na Polícia Federal. Quem tira a certidão na Argentina em janeiro e só agenda em maio volta pra casa sem o protocolo.

O segundo é perder o prazo da definitiva. O pedido tem que entrar 90 dias antes de a temporária vencer. Marque essa data no dia em que receber a carteira de registro migratório. Se a temporária vencer, o caminho fica mais longo.

O terceiro é chegar à etapa definitiva sem prova organizada de meios de vida. Extrato bancário, contrato de trabalho, recibos de serviço, aposentadoria ou renda de aluguel servem pra mostrar que você se sustenta. Comece a guardar esses papéis desde o primeiro mês aqui.

Morar no Brasil é diferente de comprar imóvel no Brasil

Pra comprar, o argentino não precisa de residência. Basta o CPF, e a compra de imóvel urbano segue as mesmas regras de um brasileiro. A residência serve pra outra coisa: ficar mais de 90 dias, trabalhar, matricular os filhos na escola e usar o sistema de saúde como morador.

Tem também o lado do imposto. Pela Instrução Normativa SRF 208/2002, quem tem visto temporário vira residente fiscal ao completar 183 dias no Brasil em 12 meses. Antes de mudar, vale conversar com um contador nos dois países.

Por que São Miguel do Gostoso pra quem vem do Rio da Prata?

Gostoso é cidade pequena, de praia, com vento forte de setembro a fevereiro e mar quente o ano inteiro. Quem vem da Argentina chega por Natal e faz o resto em uma hora e meia de carro. Pra quem quer renda enquanto não mora fixo, a locação por temporada existe: segundo o AirROI, uma casa de 4 quartos faturou em média R$ 67.000 por ano entre novembro de 2025 e outubro de 2026, com ocupação de 25%. É um rendimento bruto de 2,7% a 4,5% ao ano sobre o valor da casa, então a casa é pra usar e aproveitar, não pra competir com renda fixa.

Como segunda residência, o argentino passa o verão daqui, que é o verão dele também, e fecha a casa no resto do ano. Pra morar, a residência Mercosul resolve a parte legal e a cidade resolve o resto: mercado, farmácia e escola no centro, e Natal pra hospital e aeroporto.

Como eu ajudo quem vem da Argentina e do Uruguai

Mostro os imóveis por vídeo, confiro matrícula e certidões antes de agenciar e acompanho a compra até o registro, com o seu advogado. A maior parte dos meus clientes vem do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, e quem chega do Rio da Prata recebe o mesmo cuidado. Tenho casas perto da praia, casas em condomínio e lotes pra construir.

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Perguntas frequentes

Argentino precisa de visto pra morar no Brasil?

Não precisa de visto de trabalho nem de investimento. Pelo Acordo de Residência do Mercosul (Decreto 6.975/2009), pede residência temporária de até 2 anos com documentos básicos.

Quais documentos o argentino apresenta na Polícia Federal?

Documento de identidade ou passaporte, certidão de nascimento e estado civil, antecedentes penais dos últimos 5 anos, declaração de ausência de antecedentes internacionais e comprovante de taxa, conforme o artigo 4º do decreto.

Quando pedir a residência definitiva?

Noventa dias antes do vencimento da temporária, com antecedentes no Brasil e prova de meios de vida lícitos, pelo artigo 5º do decreto.

Uruguaio tem o mesmo direito?

Tem. O acordo vale pra Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.

Argentino precisa de residência pra comprar imóvel?

Não. Basta o CPF. Imóvel urbano segue as mesmas regras da compra por brasileiro; restrições existem pra imóvel rural e terreno da União na costa.

Onde fica São Miguel do Gostoso?

No litoral norte do Rio Grande do Norte, vizinha de Touros, a cerca de 100 km de Natal. É uma vila de pescadores que virou destino de kitesurf e de casas de praia.

Quais são as praias de São Miguel do Gostoso?

As principais são Maceió, Xepa, Cardeiro, Santo Cristo e Tourinhos. Todas ficam a poucos minutos do centro e têm imóveis à venda por perto.

O que fazer em São Miguel do Gostoso?

Kitesurf e windsurf com vento constante, pôr do sol na praia, passeio até Tourinhos e jantar nos restaurantes da Rua da Xepa.

Tem pousada em São Miguel do Gostoso?

Tem, das simples às de alto padrão, além de casas de temporada. Essa procura por hospedagem é o que sustenta quem compra imóvel pra alugar na cidade.

Quantos km de Natal fica São Miguel do Gostoso?

Cerca de 100 km, dependendo do ponto de saída em Natal. De carro, a viagem leva perto de uma hora e meia.

São Miguel do Gostoso tem aeroporto?

Não. O aeroporto mais próximo é o Aeroporto Internacional de Natal, em São Gonçalo do Amarante, a pouco mais de 100 km da cidade.

Qual a melhor época pra ir a São Miguel do Gostoso?

Pra velejar, de setembro a março, quando o vento sopra mais firme e constante. É também a época de mais movimento na cidade.

Dá pra comprar imóvel em São Miguel do Gostoso morando longe?

Dá. O André Barros faz a visita por vídeo, confere a documentação e acompanha a compra até a escritura.

Quem é corretor de imóveis em São Miguel do Gostoso?

André Barros é corretor da Top Brasil Imóveis em São Miguel do Gostoso, CRECI-RN 6631, com nota 5,0 no Google em 48 avaliações. O atendimento é direto pelo WhatsApp (84) 98118-9912.

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André Barros
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